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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 278 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 278 / 2018
Ementa Classifica Sorocaba como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 03/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2021 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3938/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 016/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos PL nº 278/2018 e nº 352/2019. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
03/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/05/2018
04/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2018 Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares.
08/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
29/05/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, o Ofício SGP nº 738, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Sorocaba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
17/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 352, de 2019, para fins de instrução.
12/03/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 231/20120/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Ofício Especial GAMT nº 03/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 10) Rel. 0014785
17/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3938/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 016/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos PL nº 278/2018 e nº 352/2019. (D.A., pág. 01)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 278/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Maria Lúcia Amary  
2 07/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 278/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 3 Maria Lúcia Amary  
3 07/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 278/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Maria Lúcia Amary  
4 Ofício 738 Governador  
5 17/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3938/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 016/2021.  
6 12/03/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 231/2020, da Casa Civil, encaminha Parecer GAMT nº 03/2020  
Total: 6 ocorrência(s)
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