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Projeto
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Projeto de lei nº 352 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
352 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba.
Data de Publicação
03/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/11/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
03/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2019
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
17/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 278, de 2018
, para fins de instrução.
17/04/2019
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o
Projeto de Lei nº 278, de 2018
.
17/03/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 231/20120/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Ofício Especial GAMT nº 03/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 10) Rel. 0014785
29/07/2020
Juntada informações complementares. Ao Relator.
25/08/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
13/10/2020
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
15/10/2020
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/12/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 796/2020, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação de Sorocaba como Município de Interesse Turístico. Solicita, ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o Município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como de Interesse Turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
17/08/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3938/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 016/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação dos
PL nº 278/2018
e nº 352/2019. (D.A., pág. 01)
18/08/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
30/08/2021
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
21/09/2021
Publicado o Parecer nº 766, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
22/09/2021
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
23/09/2021
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
28/09/2021
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
10/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reinaldo Alguz
, favorável
12/11/2021
Publicado o Parecer nº 1155, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
12/11/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
16/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2021 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/09/2021
1155 / 2021
favorável
favorável
Reinaldo Alguz
Comissão de Atividades Econômicas
30/08/2021
766 / 2021
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
Carlos Cezar
1
15/12/2020
Ofício
796
Ofício SGP nº 796/2020, solicitando análise da Secretaria de Turismo
2
17/06/2020
Req. Juntada
Juntada de documentos para instrução do projeto
Maria Lúcia Amary
3
17/08/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 3938/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 016/2021.
Total: 3 ocorrência(s)
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