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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 396 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder aos hemofílicos e aos portadores de moléstias hemorrágicas hereditárias, comprovadamente carentes, isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação 09/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores HEMOFÍLICO, ISENÇÃO DE TARIFA, PESSOA CARENTE, PORTADOR DE MOLÉSTIA HEMORRÁGICA HEREDITÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO (ISENÇÃO DE TARIFA)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
09/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/06/2018
12/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
06/11/2018 Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável
24/11/2018 Publicado Parecer nº 1248, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 29)
27/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2018 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/02/2019 Devolvido sem voto
05/02/2019 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
02/05/2019 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável
10/05/2019 Publicado Parecer nº 337, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
10/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
11/12/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2019 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2018 1248 / 2018 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/05/2019 337 / 2019 favorável favorável Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo Mellão  
Total: 0 ocorrência(s)
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