Projeto de Lei n° 483, de 2018 ( PL 483 / 18 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	483 / 2018
Transformado em Norma	Lei nº 17.061 / 2019
Ementa	Dá a denominação de "Salman Chehazeh El Houmsi" ao dispositivo de acesso e retorno, localizado no km 499 + 500m, da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Glicério.
Data de Publicação	06/07/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, GLICÉRIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
06/07/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/07/2018
11/07/2018	Pauta de 1ª sessão.
12/07/2018	Pauta de 2ª sessão.
16/07/2018	Pauta de 3ª sessão.
17/07/2018	Pauta de 4ª sessão.
18/07/2018	Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/07/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2019	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/03/2019	Publicado Parecer nº 97, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 10)
08/03/2019	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019	Distribuído ao Deputado Campos Machado
25/04/2019	Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019	Aprovada conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/05/2019	Publicado o Parecer nº 327, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 13)
04/05/2019	Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, de 30/04/2019. (D.A., pág. 14)
06/05/2019	Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/05/2019	Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/05/2019	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/05/2019	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
15/05/2019	Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
17/05/2019	Publicado o Parecer nº 376, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
17/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
20/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
23/05/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 716/2019 encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.610, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de maio de 2019.
24/05/2019	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/05/2019	Publicado o Autógrafo nº 32.610. (D.A., pág. 16)
24/05/2019	Aguardando Sanção
12/06/2019	Publicada a Lei nº 17.061, de 11 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
13/06/2019	Arquive-se.
01/07/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207
01/07/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
25/04/2019	327 / 2019	favorável	favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Campos Machado	Comissão de Transportes e Comunicações
13/05/2019	376 / 2019	propondo redação final	propondo redação final	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2019	97 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	24/05/2019	Autógrafo	32610	Autógrafo ao Projeto de lei numero 483/2018	Cauê Macris
2	12/06/2019	Lei	17061		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala