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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 201 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 201 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
Data de Publicação 27/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores APARELHO DE VÍDEOCONFERÊNCIA, AUDIÊNCIA DE PRESO À DISTÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/03/2019
28/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
16/08/2019 Publicado Ofício nº 225/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 239/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
29/08/2019 Devolvido da vista
29/08/2019 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
11/09/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Tenente Nascimento
25/09/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
12/11/2019 Devolvido da vista
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
11/05/2022 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 198, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05)
13/05/2022 VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
13/05/2022 Voto em separado contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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