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Projeto
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Projeto de lei nº 201 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
201 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005
, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
Data de Publicação
27/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
APARELHO DE VÍDEOCONFERÊNCIA, AUDIÊNCIA DE PRESO À DISTÂNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/03/2019
28/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
09/05/2019
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/05/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
16/08/2019
Publicado Ofício nº 225/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da
Moção 239/19
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
29/08/2019
Devolvido da vista
29/08/2019
Recebido do Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
11/09/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Dra. Damaris Moura
e ao Deputado
Tenente Nascimento
25/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
12/11/2019
Devolvido da vista
04/12/2019
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019
Devolvido da vista
11/03/2020
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
17/12/2020
Devolvido da vista
11/05/2022
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Gilmaci Santos
, contrário
13/05/2022
Publicado o Parecer nº 198, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05)
13/05/2022
VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157
25/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
13/05/2022
Voto em separado
contrário
Gilmaci Santos
Voto do relator
favorável
Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)
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