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Projeto
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Projeto de lei nº 276 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
276 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.417 / 2021
Ementa
Denomina "Daniel Pachega" a ponte localizada nas proximidades do km 440 ao km 442 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana.
Data de Publicação
29/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, INDIANA (MUNICÍPIO), PONTE, RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/03/2019
01/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 1627, de 2015
, para fins de instrução.
04/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 1627/2015
.
05/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
29/04/2019
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/05/2019
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
10/10/2019
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/10/2019
Publicado o Parecer nº 1337, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 14)
18/10/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/10/2019
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
23/02/2021
Devolvido sem voto
19/05/2021
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Gambale
24/05/2021
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2021
Concedida vista ao Deputado
Maurici
11/06/2021
Devolvido da vista
15/06/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2021
Publicado Parecer nº 466, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
23/06/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 12)
23/06/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
24/06/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
25/06/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
25/06/2021
Juntado o Despacho: aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
28/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/07/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
02/08/2021
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021
Concedida vista ao Deputado
Frederico d'Avila
23/08/2021
Devolvido da vista
26/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, propondo redação final
31/08/2021
Publicado Parecer nº 712, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 11 e 12)
31/08/2021
Primeiro dia de Pauta
01/09/2021
Segundo dia de Pauta
21/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.096, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021.
22/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.096. (D.A., pág. 18)
09/10/2021
Publicada a
Lei nº 17.417, de 08 de outubro de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
25/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029
25/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 - Comissão de Transportes e Comunicações
26/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2019
1337 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021
466 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Rodrigo Gambale
Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2021
712 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Gilmaci Santos
1
22/09/2021
Autógrafo
33096
Autógrafo ao Projeto de lei numero 276/2019
Carlão Pignatari
2
09/10/2021
Lei
17417 /2021
Denomina ¿Daniel Pachega¿ o viaduto localizado no km 440,420 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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