| 29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/03/2019 |
| 01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 1627, de 2015, para fins de instrução. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 1627/2015. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 29/04/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/05/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 10/10/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1337, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 14) |
| 18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 23/02/2021 |
Devolvido sem voto |
| 19/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
| 24/05/2021 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Maurici |
| 11/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 15/06/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 23/06/2021 |
Publicado Parecer nº 466, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 23/06/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 12) |
| 23/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 24/06/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 25/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 25/06/2021 |
Juntado o Despacho: aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
|
| 28/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/07/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 02/08/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 23/08/2021 |
Devolvido da vista |
| 26/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final |
| 31/08/2021 |
Publicado Parecer nº 712, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 31/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 01/09/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.096, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021. |
| 22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.096. (D.A., pág. 18)
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| 09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.417, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
| 25/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029 |
| 25/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |
