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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 367 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 367 / 2019
Ementa Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Estado.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, MATERIAL DE PUBLICIDADE, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/04/2023 - Distribuído ao Deputado Donato

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
10/05/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
26/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/02/2020 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Rogério Nogueira
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 187, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/2021 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
31/05/2021 Devolvido sem voto
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Donato

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2019 187 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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