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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 462 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 462 / 2019
Ementa Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar estadual.
Data de Publicação 11/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores MATRÍCULA ESCOLAR, PARENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/02/2024 - Republicado por ter saído com incorreções no DAL de 17/03/2023, pág. 3, o Parecer nº 216, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
11/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
22/08/2019 Recebido do Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
29/08/2019 Devolvido da vista
11/09/2019 Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
16/03/2020 Devolvido da vista
10/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
19/11/2021 Publicado Ofício nº1029/2021, da Câmara Municipal de Sumaré, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
18/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
01/03/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Edson Giriboni
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com emenda
17/03/2023 Publicado o Parecer nº216, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda. (D.A., pág.03)
17/03/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR.
15/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
18/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/08/2023 Publicado o Parecer nº 829, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (D.A., pág. 3)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
23/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2.728, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
06/02/2024 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
14/02/2024 Republicado por ter saído com incorreções no DAL de 17/03/2023, pág. 3, o Parecer nº 216, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2022 216 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/06/2023 829 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Heni Ozi Cukier  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Oseias de Madureira  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
1 23/11/2023 Req. Urgência 2728 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
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