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Projeto
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Projeto de lei nº 460 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
460 / 2019
Ementa
Denomina "Estação CECAP - Mamonas Assassinas" a atual Estação CECAP da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, em Guarulhos.
Data de Publicação
11/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DA CPTM, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 25/04/2024 - Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação
Data
Descrição
11/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
04/10/2021
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/12/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
08/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
17/03/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/03/2023
Publicado o Parecer nº215, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
28/04/2023
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
31/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rodrigo Moraes
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
28/02/2024
Concedida vista ao Deputado
Donato
04/03/2024
Devolvido da vista
06/03/2024
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2024
Publicado o Parecer nº 542, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
13/03/2024
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 19)
13/03/2024
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/03/2024
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2024
Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2024
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
18/03/2024
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
03/04/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.743, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024.
03/04/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.743. (D.A., pág. 8)
25/04/2024
Publicada a Mensagem A-nº 21/2024, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2)
25/04/2024
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
25/04/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2024 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2023
215 / 2023
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2023
542 / 2024
favorável
favorável, conclusivamente
Rodrigo Moraes
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Carlos Cezar
1
04/04/2024
Autógrafo
33743
Autógrafo ao Projeto de lei numero 460/2019
André do Prado
2
12/12/2022
Ofício
Resposta Ofício Denominação
3
25/04/2024
Veto Total
Mensagem A-nº 21/2024
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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