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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 541 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 541 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com pátios de carros particulares.
Data de Publicação 26/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, FISCALIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/04/2019
29/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/11/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1548, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
21/11/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/12/2019 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
12/02/2020 Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 42, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á proposição. (D.A., pág. 9)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
24/08/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2020 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
18/09/2020 Devolvido da vista
17/02/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Paulo Fiorilo
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
16/06/2021 Publicado o Parecer nº 426, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
16/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2019 1548 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/02/2020 42 / 2020 favorável favorável Sargento Neri Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
24/08/2020 426 / 2021 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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