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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 573 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
573 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina.
Data de Publicação
01/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
BARÃO DE ANTONINA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/05/2019
03/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
07/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 1183, de 2017
, para fins de instrução.
08/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2019
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
09/08/2019
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
21/08/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1421, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Barão de Antonina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
11/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício s/nº (mensagem eletrônica), da Casa Civil - Assessoria Técnica, encaminhando versão retificada do Parecer GAMT nº 011/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 1183/2017
e do
PL nº 573/2019
(D.A., pág. 5)
07/08/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 259/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, encaminhando, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019, o Parecer GAMT nº 011/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do
PL nº 1183/2017
e do
PL nº 573/2019
. (D.A., pág. 06) - Rel. nº 004611/2020
11/08/2020
Publicada retificação da publicação de 07/08/2020: Publicado Ofício Nº 259/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer referente aos
PLs 1183/17
e 573/19. (D.A., pág. 10)
25/08/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
10/09/2020
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Tenente Nascimento
, favorável
02/02/2021
Publicado Parecer nº 7, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 15)
10/02/2021
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/02/2021
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
16/02/2021
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
10/11/2021
Recebido do relator, Deputado
Sebastião Santos
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/04/2023
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023
Entrada na Comissão de Turismo
04/05/2023
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
05/05/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
24/08/2023
Publicado o Parecer nº 892, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
06/09/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2023 - Comissão de Turismo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/09/2020
7 / 2021
favorável
favorável
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2023
892 / 2023
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Turismo
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Natureza
Todos
Anexos(3)
Ofício(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Sebastião Santos
1
21/08/2019
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 573/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02
Mauro Bragato
2
21/08/2019
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 573/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 03
Mauro Bragato
3
21/08/2019
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 573/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01
Mauro Bragato
4
19/08/2019
Ofício
1421 /2019
MIT
5
11/07/2020
Resposta à Propositura
Parecer GAMT nº 011/2020 - versão retificada
6
07/08/2020
Resposta à Propositura
1 /2020
Ofício nº 259/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), em resposta ao Ofício SGP nº 1421/19. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo
Total: 6 ocorrência(s)
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