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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 772 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
772 / 2019
Ementa
Revoga as leis propostas por iniciativa do Legislativo que especifica.
Data de Publicação
15/06/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Mellão
,
Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores
REVOGAÇÃO, REVOGAÇÃO DE LEI
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/06/2019
18/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
19/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
24/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
25/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
26/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2019
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, §1°, "7" do Regimento Interno.
27/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
09/08/2019
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
29/08/2019
Devolvido da vista
23/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado
Heni Ozi Cukier
13/11/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Janaina Paschoal
e ao Deputado
Roque Barbiere
04/12/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
06/12/2019
Publicado o Parecer nº 1631, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
06/12/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2019
1631 / 2019
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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