| 13/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/09/2019 |
| 16/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 07/10/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/10/2019 |
Anexado aos autos documentação complementar para fins de instrução. |
| 12/11/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emenda |
| 06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1628, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A., pág. 11)
|
| 06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 13/02/2020 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/02/2020 |
Aprovado o substitutivo e prejudicada a propositura, como originalmente apresentada, conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 27, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo apresentado e prejudicada a proposição e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |
| 21/02/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10) |
| 21/02/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/02/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/02/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/02/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicados o projeto em sua forma original e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 02/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 02/03/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/03/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
| 03/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 196, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 06) |
| 03/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Redação |
| 06/07/2020 |
Segundo dia de Pauta de Redação |
| 13/07/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.880, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de julho de 2020. |
| 13/07/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/07/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.880. (DA. pág. 06) |
| 01/08/2020 |
Publicada a Lei nº 17.283, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
| 08/09/2020 |
Arquive-se. |
| 17/09/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014 |
| 17/09/2020 |
Arquivo - Arquivado |
