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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 70 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
70 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.479 / 2011
Ementa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Parapuã, o imóvel que especifica.
Data de Publicação
17/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, PARAPUÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003
Tramitação
Data
Descrição
17/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/03/2011
18/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
23/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
24/03/2011
Pauta de 5ª sessão.
31/03/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
25/05/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Cauê Macris
, favorável
03/06/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/06/2011
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
08/06/2011
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Gerson Bittencourt
, favorável
08/06/2011
17 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/06/2011
Publicados: Parecer nº 376/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 377/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 32)
14/06/2011
Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011.
15/06/2011
Publicado Autógrafo nº 29.411. (DA p. 28)
15/06/2011
Aguardando Sanção
08/07/2011
Publicada a
Lei nº 14.479, de 7 de julho de 2011
. (DOE p.1)
12/08/2011
Arquive-se.
19/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003
Votação nas Comissões
01/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/05/2011
376 / 2011
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2011
377 / 2011
favorável
favorável
Gerson Bittencourt
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2011
Autógrafo
29411
Barros Munhoz
2
08/07/2011
Lei
14479
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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