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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 621 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 621 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.675 / 2023
Ementa Denomina "Elcio Ricco e Dona Lili" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 353,550 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Data de Publicação 01/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BATATAIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI - SP 334
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2020
05/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
07/06/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 590, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 10)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/12/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
09/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2022 Publicado o Parecer nº 537, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 168)
05/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174)
07/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto de Lei em sua forma original.
10/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/11/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
03/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 295, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
24/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.456, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022.
04/04/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.456. (D.A., pág. 15)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.675, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2023 295 / 2023 propondo redação final propondo redação final Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2022 537 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Alexandre Pereira Comissão de Transportes e Comunicações  
07/06/2021 590 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlos Cezar  
1 05/04/2023 Autógrafo 33456 Autógrafo ao Projeto de lei numero 621/2020 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17675 /2023 Dá a denominação de "Elcio Ricco e Dona Lili" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 354/334, localizado no km 353+550m da SP 334 - Rodovia Cândido Portinari, no município de Batatais. Governador  
3 15/01/2021 Ofício Resposta Ofício de Denominação - DER  
4 13/10/2020 Ofício Informação Técnica  
5 26/02/2021 Req. Juntada Certidões de óbito Roberto Engler  
Total: 5 ocorrência(s)
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