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Projeto de lei nº 17 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
17 / 2021
Ementa
Institui regras para as visitas dos familiares dos internos do Presídio Militar Romão Gomes.
Data de Publicação
04/02/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores
PRESÍDIO, VISITA PRISIONAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/02/2021
05/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
09/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
01/06/2021
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
26/08/2021
Devolvido da vista
16/09/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
22/09/2021
Concedida vista ao Deputado
Thiago Auricchio
27/09/2021
Devolvido da vista
29/09/2021
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
04/10/2021
Devolvido da vista
06/10/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável ao projeto com emenda
14/10/2021
Publicado o Parecer nº 968, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., págs. 44 e 45)
14/10/2021
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2021
Distribuído ao Deputado
Douglas Garcia
02/12/2021
Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/03/2022
Distribuído ao Deputado
Maurici
13/04/2022
Recebido do Relator, Deputado
Maurici
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR.
08/06/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Maurici
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
14/06/2022
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/06/2022
Publicado o Parecer nº 364, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6)
17/08/2022
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
17/08/2022
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
04/11/2022
Recebido do relator, Deputado
Adalberto Freitas
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
17/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR.
29/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
31/08/2023
Publicado o Parecer nº 1019, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 11)
31/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2022 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/08/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/08/2023
1019 / 2023
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/04/2022
364 / 2022
favorável
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Maurici
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/06/2021
968 / 2021
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Douglas Garcia
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Adalberto Freitas
Total: 0 ocorrência(s)
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