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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 307 / 2021
Ementa Institui o "Dia da Abolição da Escravidão", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 19/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/05/2021
20/05/2021 Primeiro dia de Pauta
21/05/2021 Segundo dia de Pauta
24/05/2021 Terceiro dia de Pauta
25/05/2021 Quarto dia de Pauta
26/05/2021 Quinto dia de Pauta
27/05/2021 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Erica Malunguinho. (D.A., pág. 08)
27/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
27/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
06/04/2022 Concedida vista a Deputada Marta Costa
11/04/2022 Devolvido da vista
04/05/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Paulo Fiorilo
11/05/2022 Documento não deliberado 9a Reunião Extraordinária da Comissão
11/05/2022 Devolvido sem voto
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
09/06/2022 Devolvido sem voto
21/06/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
01/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
14/03/2023 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.119
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Milton Leite Filho  
1 27/05/2021 Substitutivo 1 /2021 Dê-se ao Projeto de Lei nº 307 de 2021 a nova redação Erica Malunguinho  
Total: 1 ocorrência(s)
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