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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 158 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 158 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que inclua os Guardas Municipais como beneficiários do Programa Casa Própria para Agentes de Segurança Pública.
Data de Publicação 16/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores GUARDAS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA CASA PRÓPRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/03/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/06/2021
17/06/2021 Primeiro dia de Pauta
18/06/2021 Segundo dia de Pauta
21/06/2021 Terceiro dia de Pauta
22/06/2021 Quarto dia de Pauta
23/06/2021 Quinto dia de Pauta
24/06/2021 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/06/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/08/2021 Distribuído ao Deputado Maurici
16/08/2021 Recebido com voto do relator Maurici favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2021 Publicado Parecer nº 708, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
28/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25 de agosto de 2021. (D.A., pág. 10)
30/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
31/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
01/09/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
01/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
02/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/09/2021 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 792, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 01/09/2021, da referida Moção, apresentada pelo Deputado Alex de Madureira.
21/09/2021 Arquive-se
22/09/2021 Publicado o Ofício nº 5303/2021, da Presidência da República, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A., pág. 09)
08/03/2023 Com a ciência do autor arquive-se.
10/03/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.031
10/03/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2021 708 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Maurici Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício Ofício ao Moção numero 158/2021  
2 09/09/2021 Ofício 792 /2021 Ofício  
3 22/09/2021 Resposta à Propositura  
Total: 3 ocorrência(s)
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