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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 244 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 244 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para que seja aprovado o Projeto de lei Complementar nº 214, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Data de Publicação 04/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE TRÂNSITO, APOSENTADORIA, GUARDA MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/09/2021
09/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2021 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/09/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/10/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
15/10/2021 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/03/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/04/2022 Publicado o Parecer nº 113, de 2022, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
07/04/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/03/2022. (D.A., pág. 7)
07/04/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/04/2022 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
13/04/2022 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/04/2022 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco, Ofício SGP n.º 208/2022, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 12.04.2022, da referida Moção.
20/04/2022 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Lira, Ofício SGP n.º 209/2022, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 12.04.2022, da referida Moção.
20/04/2022 Arquive-se
26/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.025
26/04/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2021 113 / 2022 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/04/2022 Ofício 209 /2022 Ofício ao Moção numero 244/2021  
2 19/04/2022 Ofício 208 /2022 Ofício ao Moção numero 244/2021  
Total: 2 ocorrência(s)
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