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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 641 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 641 / 2021
Ementa Institui o Programa Praia para Todos.
Data de Publicação 28/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, PRAIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/11/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
28/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2021
29/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
27/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/05/2022 Publicado o Parecer nº191, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09)
26/06/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
01/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
22/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1170, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
16/11/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2023 1170 / 2023 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
27/04/2022 191 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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