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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 866 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 866 / 2021
Ementa Denomina "Joseph Safra" o complexo viário localizado no km 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, no entroncamento do km 3 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, na Capital.
Data de Publicação 09/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, RODOVIA DOS BANDEIRANTES
Etapa Atual Deliberado conclusivamente nas Comissões
Último andamento 24/04/2024 - Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno

Tramitação

Data Descrição
09/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 09/12/2021
10/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/03/2022 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
22/03/2022 Devolvido da vista
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 109, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 9)
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
09/08/2022 Recebido do relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
26/10/2022 Concedida vista a Deputada Carla Morando
09/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2023 Devolvido da vista
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi
26/05/2023 Recebido do relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Devolvido da vista
21/06/2023 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
06/03/2024 Devolvido sem voto
06/03/2024 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
15/03/2024 Recebido do relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
24/04/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2022 109 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Atila Jacomussi  
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Paulo Mansur  
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Alexandre Pereira  
1 17/12/2021 Ofício /2021 Informação técnica.  
2 08/02/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Frederico d'Avila  
Total: 2 ocorrência(s)
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