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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 4 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 4 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.718 / 2023
Ementa Denomina "Dr. Gilson Luchesi Delgado" a passarela situada no km 106 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba.
Data de Publicação 02/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/02/2022
03/02/2022 Primeiro dia de Pauta
04/02/2022 Segundo dia de Pauta
07/02/2022 Terceiro dia de Pauta
08/02/2022 Quarto dia de Pauta
09/02/2022 Quinto dia de Pauta
10/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/12/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 70, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
05/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
09/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
17/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/05/2023 Publicado o Parecer nº 343, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
19/05/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 17.05.23 (D.A., pág. 7)
19/05/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
24/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
30/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 497, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
19/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.493, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de maio de 2023.
23/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.493. (D.A., pág. 13)
13/07/2023 Publicada a Lei nº 17.718, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2023 343 / 2023 favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
30/05/2023 497 / 2023 propondo redação final propondo redação final Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2022 70 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2023 Autógrafo 33493 Autógrafo ao Projeto de lei numero 4/2022 André do Prado  
2 13/07/2023 Lei 17718 /2023 Dá denominação à passarela que especifica Governador  
3 10/02/2022 Ofício Informação Técnica  
4 16/12/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Maria Lúcia Amary  
5 11/11/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Maria Lúcia Amary  
Total: 5 ocorrência(s)
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