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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 244 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 244 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.732 / 2023
Ementa Denomina "Santo Dezotti" o trevo (rotatória em nível) localizado no km 172,500 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.
Data de Publicação 29/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA CONSTANTE PERUCHI - SP 316, SANTA GERTRUDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 29/04/2022
02/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
22/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 84, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2023 Distribuído a Deputada Carla Morando
05/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
16/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente.
21/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 567, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/07/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.511 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.511. (D.A. pág. 01)
26/07/2023 Publicada a Lei nº 17.732, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2023 567 / 2023 Favorável, conclusivamente Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  
22/11/2022 84 / 2023 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2023 Autógrafo 33511 Autógrafo ao Projeto de lei numero 244/2022 André do Prado  
2 26/07/2023 Lei 17732 /2023 Denomina o dispositivo rodoviário que especifica Governador  
3 09/05/2022 Ofício Informação Técnica  
Total: 3 ocorrência(s)
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