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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 295 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 295 / 2022
Ementa Institui o Registro Geral de Identidade para Pessoas com Deficiência Permanente.
Data de Publicação 20/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 20/05/2022
23/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
28/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável ao projeto com emenda
18/11/2022 Publicado o Parecer nº 709, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 3)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2023 Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
26/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável ao Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação..
28/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável ao Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 674, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
20/09/2023 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 30/06/2023, pág. 13, o Parecer nº 674, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 20)
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR.
12/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
14/03/2024 Publicado o Parecer nº 601, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2024 601 / 2024 favorável ao projeto e à emenda da CCJR Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/06/2023 674 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Capitão Telhada Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
28/10/2022 709 / 2022 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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