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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 471 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 471 / 2022
Ementa Institui o "Dia Estadual do Trabalhador Doméstico".
Data de Publicação 11/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
11/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/08/2022
12/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
17/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
15/12/2022 Publicado o Parecer nº 836, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
16/12/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
30/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
11/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 746, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2023 746 / 2023 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
17/11/2022 836 / 2022 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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