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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 637 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
637 / 2022
Ementa
Institui as Repúblicas Inclusivas Assistidas, para pessoas com deficiência intelectual sem vínculo familiar nem representante legal, que tenham completado a maioridade civil e possuam autonomia de autocuidado, sem comprovação de posse ou propriedade em todo território paulista.
Data de Publicação
24/11/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 23/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/11/2022
29/11/2022
Pauta de 1ª sessão.
30/11/2022
Pauta de 2ª sessão.
01/12/2022
Pauta de 3ª sessão.
06/12/2022
Pauta de 4ª sessão.
07/12/2022
Pauta de 5ª sessão.
08/12/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
01/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
17/03/2023
Publicado o Parecer nº213, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
17/03/2023
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por força da
Resolução nº 935, de 06 de março de 2023
.
19/04/2023
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
17/05/2023
Distribuído ao Deputado
Emídio de Souza
29/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Emídio de Souza
, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
13/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Emídio de Souza
, favorável
14/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/06/2023
Publicado o Parecer nº 480, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6)
15/08/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
05/04/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
23/04/2024
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/03/2023
213 / 2023
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2023
480 / 2023
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
favorável
Fabiana Bolsonaro
Total: 0 ocorrência(s)
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