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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 115 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 115 / 2023
Ementa Estabelece o protocolo estratégico obrigatório em caso de desastres no Estado.
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Saraiva , Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA CIVIL, PROTOCOLO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 11/08/2025 - Publicado o Parecer nº 551, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
16/08/2024 Publicado Requerimento nº1886, de 2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 2)
16/08/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 115/2023. (D.A., pág. 3)
12/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
27/05/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
11/08/2025 Publicado o Parecer nº 551, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2025 551 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Altair Moraes  
1 16/08/2024 Requerimento de coautoria 1886 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
Total: 1 ocorrência(s)
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