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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 400 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 400 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CASTILHO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/02/2024 - Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 403/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Protocolado Requerimento nº 437/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 100/2019 ao Projeto de lei nº 400/2023, para fins de instrução.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Reis
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada do Projeto de lei nº 100/2019, e anexos, para fins de instrução.
08/05/2023 Devolvido do Relator Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Reis
25/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis.
26/09/2023 Distribuído ao Deputado Reis
24/10/2023 Devolvido sem voto
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
23/02/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
23/02/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 403/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Reis  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Reis  
1 26/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)
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