| 29/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 10/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 24/08/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes. |
| 14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1513, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4) |
| 04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi |
| 06/03/2024 |
Devolvido sem voto |
| 06/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Donato |
| 05/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 24/04/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
| 30/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 929, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 30/04/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24/04/2024. (D.A., pág. 13) |
| 30/04/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/05/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 06/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/05/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 28/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1443, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
| 13/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.899, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de maio de 2024. |
| 27/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.899. (D.A., pág. 39) |
| 17/09/2024 |
Publicada a Lei nº 18.031, de 14 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2) |
| 18/09/2024 |
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I, de 17 de setembro de 2024, pág. 1, nos seguintes termos: Na referenda leia-se como segue:
Fraide Barrêto Sales
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Casa Civil. (D.O.E.-I, pág. 1) |
