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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 845 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 845 / 2023
Ementa Torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual como medida de prevenção à ambliopia nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 20/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ACUIDADE VISUAL, REDE ESCOLAR, TESTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Distribuído ao Deputado Ricardo França

Tramitação

Data Descrição
20/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1118, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/09/2023 Distribuído ao Deputado Tomé Abduch
11/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Tomé Abduch, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tomé Abduch, favorável
22/03/2024 Publicado o Parecer nº 697, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6)
22/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/04/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2023 1118 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/03/2024 697 / 2024 favorável favorável Tomé Abduch Comissão de Educação e Cultura  
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