| 19/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 11/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável na forma do substitutivo. |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável na forma do substitutivo. |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 119, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 12) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 15/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.. |
| 24/04/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
| 30/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 931, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 30/04/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24/04/2024. (D.A., pág. 13) |
| 30/04/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/05/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 06/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/05/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1447, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
| 13/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.903, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de maio de 2024. |
| 27/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.903. (D.A., pág. 39) |
| 17/09/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 077/2024, do Sr. Governador do Estado, de 14 de setembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14) |
| 17/09/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 17/09/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 25/09/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/10/2024 |
145ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 22/10/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
