Projeto de Lei n° 1.346, de 2023 ( PL 1346 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1346 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a inserção do "cordão de fita com desenhos de girassóis", símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário.
Data de Publicação	11/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE, SÍMBOLO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/02/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Data	Descrição
11/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
13/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
14/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
15/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
18/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
19/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Reis
26/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/11/2023	Publicado o Requerimento nº 2.724, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
29/11/2023	Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
20/02/2024	Publicado o Parecer nº 154, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
20/02/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
27/02/2024	Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/10/2023	154 / 2024	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/11/2023	Req. Urgência	2724 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)

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