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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 81 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.168 / 2025
Ementa Institui a "Semana Estadual do e-Sports", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 29/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/07/2025 - Publicada a Lei nº 18.168, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
29/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
29/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
08/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
16/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2024 Publicado o Requerimento nº 2174, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 15)
17/09/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 81/24. (D.A., pág. 16)
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1987, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 33)
17/12/2024 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
14/02/2025 Distribuído ao Deputado Felipe Franco
24/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Felipe Franco, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.
03/06/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/06/2025 Publicado o Parecer nº 236, de 2025, da Comissão de Assuntos Desportivos, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 9 e 10)
06/06/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, de 03 de junho de 2025. (D.A., pág. 15)
06/06/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/06/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/06/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
11/06/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.113, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2025.
16/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.113. (D.A., pág. 27)
10/07/2025 Publicada a Lei nº 18.168, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2024 1987 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/02/2025 236 / 2025 favorável favorável Felipe Franco Comissão de Assuntos Desportivos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2025 Autógrafo 34113 Autógrafo ao Projeto de lei numero 81/2024 André do Prado  
2 10/07/2025 Lei 18168 /2025 Institui a "Semana Estadual do e-Sports", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado. Governador  
3 17/09/2024 Requerimento de coautoria 2174 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
Total: 3 ocorrência(s)
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