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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 200 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 200 / 2024
Ementa Cria o Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública.
Data de Publicação 04/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz , Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, HOMICÍDIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/05/2025 - Concedida vista ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
04/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
02/08/2024 Publicado Requerimento nº 1660, de 2024, de autoria do Deputado Danilo Campetti, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 31)
02/08/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Danilo Campetti como coautor do Projeto de lei nº 200/2024. (D.A., pág. 32)
02/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
28/05/2025 Concedida vista ao Deputado Emídio de Souza

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
1 02/08/2024 Requerimento de coautoria 1660 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Danilo Campetti
Total: 1 ocorrência(s)
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