Projeto de Lei n° 211, de 2025 ( PL 211 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	211 / 2025
Ementa	Estabelece a inclusão de espaços sensoriais nas Unidades de Pronto Atendimento para pessoas no transtorno do espectro autista (TEA), no Estado.
Data de Publicação	19/03/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França , Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores	ESPAÇO, POSTO DE ATENDIMENTO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/11/2025 - Publicado o Parecer nº 1725, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)

Data	Descrição
19/03/2025	Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/03/2025	Pauta de 1ª sessão.
21/03/2025	Pauta de 2ª sessão.
24/03/2025	Pauta de 3ª sessão.
25/03/2025	Pauta de 4ª sessão.
26/03/2025	Pauta de 5ª sessão.
27/03/2025	Publicado o Requerimento nº 554, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 7)
27/03/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Andréa Werner como coautora do PL nº 211/2025. (D.A., pág. 9)
27/03/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/03/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
10/11/2025	Publicado o Parecer nº 1725, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)