Projeto de Lei n° 596, de 2025 ( PL 596 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	596 / 2025
Ementa	Autoriza a regularização da Taxa de Licenciamento e do IPVA em atraso durante operações de fiscalização de trânsito.
Data de Publicação	12/06/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari , Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, PAGAMENTO ATRASADO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 09/09/2025 - Distribuído ao Deputado Léo Oliveira

Data	Descrição
12/06/2025	Publicado no Diário da Assembleia
12/06/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/06/2025	Pauta de 1ª sessão.
16/06/2025	Pauta de 2ª sessão.
17/06/2025	Pauta de 3ª sessão.
18/06/2025	Pauta de 4ª sessão.
23/06/2025	Pauta de 5ª sessão.
24/06/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/06/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2025	Publicado o Requerimento nº 1788, de 2025, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 6)
27/06/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 596/2025. (D.A., pág. 22)
13/08/2025	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
26/08/2025	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
09/09/2025	Publicado o Parecer nº 1025, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 26 e 27)
09/09/2025	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/09/2025	Distribuído ao Deputado Léo Oliveira