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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 742 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 742 / 2025
Ementa Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Casa de Angola.
Data de Publicação 13/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/02/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável

Tramitação

Data Descrição
13/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
13/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2025 Publicado o Requerimento nº 2462, de 2025, de autoria do Deputado Emidio de Souza, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 21)
27/08/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 742/2025. (D.A., pág. 33)
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Reis
16/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
1 27/08/2025 Requerimento de coautoria 2462 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Emídio de Souza
Total: 1 ocorrência(s)
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