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Projeto de lei Complementar nº 13 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
13 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.146 / 2011
Ementa
Cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí - AU-Jundiaí.
Data de Publicação
01/04/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGLOMERAÇÃO URBANA, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/04/2011
04/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
05/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
06/04/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Pedro Bigardi
. (DA p. 20)
06/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
07/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
09/04/2011
Publicado o Substitutivo nº 1, as emendas de nºs 2 a 13, do Deputado
Enio Tatto
e as emendas de nºs 14 a 21, do Deputado
Simão Pedro
. (DA p. 10 a 12)
11/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2011
Publicada Retificação do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 10 e 11. (DA p. 23)
12/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/04/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Ary Fossen
e outros, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (DA p.17)
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
25/05/2011
49ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/05/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/05/2011
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao Projeto, à emenda nº 2, à emenda n° 4 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas e ao substitutivo de n°1.
03/06/2011
Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2011
Publicado Comunicado da Presidência desta Assembléia Legislativa, com o apoio da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais,de Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 19 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Jundiaí, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 17)
17/06/2011
Publicado Comunicado da Presidência desta Assembléia Legislativa, com o apoio da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais,de Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 19 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Jundiaí, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 13)
18/06/2011
Publicado Comunicado da Presidência desta Assembléia Legislativa, com o apoio da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais,de Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 19 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Jundiaí, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 12)
17/08/2011
86ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comisões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Vanessa Damo, favorável ao projeto, à emenda nº 2, às emendas nºs 4, 7, 20, 10 e 14 na forma de subemendas, e à emenda apresentada neste parecer, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1
17/08/2011
26 Sessão Extraordinária - Aprovado Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei. Aprovada Emenda de nº 02. Aprovadas Emendas de nºs 4, 7, 10, 14 e 20 na forma da Subemenda. Aprovada Emenda constante do Parecer. Prejudicado o Substitutivo de nº 01. Rejeitadas as demais emendas.
17/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/08/2011
Publicado parecer nº 813, de 2011, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei complementar, à emenda nº 2, às emendas nºs: 4, 7, 20, 10 e 14 na forma de subemendas, à emenda apresentada neste parecer e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. DA página 35.
18/08/2011
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/08/2011
Juntado pedido de Relator Especial
22/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
22/08/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
22/08/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011
Publicado Parecer nº 928/11, de RE pela CCJR, Deputado
Samuel Moreira
. (DA p. 26/27)-Redação Final
23/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011
Publicado Autógrafo nº 29.502. (DA p. 36)
24/08/2011
Aguardando Sanção
25/08/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.146, de 24 de agosto de 2011
. (DOE p. 1)
31/08/2011
Arquive-se.
08/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/08/2011
813 / 2011
favorável ao projeto, à emenda nº 2, às emendas nºs 4, 7, 20, 10 e 14 na forma de subemendas, e à emenda apresentada neste parecer, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/08/2011
928 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(21)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao Projeto, à emenda nº 2, à emenda n° 4 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas e ao substitutivo de n°1.
Cauê Macris
1
24/08/2011
Autógrafo
29502
Barros Munhoz
2
09/04/2011
Emenda de Pauta
21
Incluir os seguintes artigos nas disposições gerais, renumerando-se os demais
Simão Pedro
3
09/04/2011
Emenda de Pauta
20
Incluir os seguintes § 3º. e §4º. no artigo 6º.
Simão Pedro
4
09/04/2011
Emenda de Pauta
19
Dê-se ao artigo 4º a seguinte redação, excluindo-se os paragráfos 1º e 2º
Simão Pedro
5
09/04/2011
Emenda de Pauta
18
Inclua-se o seguinte artigo nas disposições gerais, reenumerando-se os demais artigos
Simão Pedro
6
09/04/2011
Emenda de Pauta
17
Incluir o seguinte artigo nas disposições gerais, renumerando-se os demais
Simão Pedro
7
09/04/2011
Emenda de Pauta
16
Inclui o artigo onde couber e renumera os demais
Simão Pedro
8
09/04/2011
Emenda de Pauta
15
Inclua-se no Art. 3º. o seguinte inciso I, renumerando-se os demais
Simão Pedro
9
09/04/2011
Emenda de Pauta
14
Dê-se ao artigo 10 a seguinte nova redação e inclui um parágrafo unico
Simão Pedro
10
09/04/2011
Emenda de Pauta
13
Enio Tatto
Total: 25 ocorrência(s)
1
2
3
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