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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 299 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 299 / 2011
Ementa Dispõe sobre a instituição da "Política de Prevenção à Violência nos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 13/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
13/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011
14/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
20/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
21/04/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 17)
29/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
15/06/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao projeto e à emenda 1.
29/06/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
22/08/2011 Devolvido da vista
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
03/09/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
06/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
12/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária
21/09/2011 Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão
11/09/2012 Juntado pedido de Relator Especial
06/12/2012 Devolvido sem voto
06/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto contrário ao PL e à emenda nº 01., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2013 Publicado Parecer nº 59/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 13)
08/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 59 / 2013 contrário contrário ao PL e à emenda nº 01. Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda 1. André Soares  
1 21/04/2011 Emenda de Pauta 1 Suprime o inciso II, do artigo 4º do Projerto de Lei nº 299, de 2011. Olímpio Gomes  
Total: 1 ocorrência(s)
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