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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 409 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 409 / 2011
Ementa Proíbe o uso de aparelhos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado.
Data de Publicação 03/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, PROIBIÇÃO, TELEFONE CELULAR, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual Último andamento 27/03/2012 - Republicado o despacho de desentranhamento por ter saído com incorreção, no D.A de 24/03/12. (DA p. 21).

Tramitação

Data Descrição
03/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 03/05/2011
04/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 249/2009
19/05/2011 Publicado o Despacho: Juntando este PLao PL 521/2010 e ambos ao PL 785/2009 e todos ao PL 249/2009, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 16/05/2011. D.A (pg. 24)
19/05/2011 Distribuição: CSPAP- Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
24/05/2011 Entrada na CSPAP.
21/03/2012 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/03/2012 Publicado Despacho: Desentranhe-se o PL nº 785/2009 dos PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011. Rejeitados os PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011, nos termos do artigo 183, § 1º, do Regimento Interno. Arquivem-se os PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011. (DA p. 16)
27/03/2012 Publicado Parecer nº 425/12, da CSPAP-favorável ao PL nº 785/09 e contrário aos Pls: nº 249/09, 521/10 e nº 409/11. (DA p. 19)
27/03/2012 Republicado o despacho de desentranhamento por ter saído com incorreção, no D.A de 24/03/12. (DA p. 21).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2012 425 / 2012 contrário contrário Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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