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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 249 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 249 / 2009
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular tipo rádio nos locais que especifica.
Data de Publicação 15/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, CRIME, ESPECIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, NEXTEL, PROIBIÇÃO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data Descrição
15/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 15/04/2009
16/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/04/2009 Entrada na CCJ.
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
28/05/2009 Devolvido sem parecer.
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
06/10/2009 Devolvido sem parecer.
22/10/2009 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
04/11/2009 Recebido sem parecer.
12/11/2009 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
27/11/2009 Devolvido sem parecer.
16/12/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
16/03/2010 Devolvido sem parecer.
20/05/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
25/06/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
29/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2010 Devolvido sem parecer.
24/08/2010 Juntado pedido de R.E.
25/08/2010 Designado R.E. o Deputado Fernando Capez.
03/11/2010 Recebido com voto favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2010 Entrada na CSP.
08/11/2010 Distribuído ao Deputado Gil Arantes.
06/12/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Anexado o Projeto de lei 409/2011.
19/05/2011 Anexado o Projeto de lei 521/2010.
19/05/2011 Anexado o Projeto de lei 785/2009.
19/05/2011 Publicado o Despacho: Juntando neste PL os PLs 409/2011, 521/2010,e 785/2009, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 16/05/2011. D.A (pg. 24)
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
04/08/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Gil Arantes
29/09/2011 Devolvido da vista
21/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao Projeto de Lei 785/2009 e contrário aos Projetos de Lei 249/2009, 521/2010 e 409/2011
24/03/2012 Publicado Despacho: Desentranhe-se o PL nº 785/2009 dos PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011. Rejeitados os PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011, nos termos do artigo 183, § 1º, do Regimento Interno. Arquivem-se os PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011. (DA p. 16)
27/03/2012 Publicados: Parecer nº 422/12, de RE pela CCJR, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 425/12, da CSPAP-favorável ao PL nº 785/09 e contrário aos Pls: nº 249/09, 521/10 e nº 409/11. (DA p. 18 e 19)
27/03/2012 Republicado o despacho de desentranhamento por ter saído com incorreção, no D.A de 24/03/12. (DA p. 21).
28/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 785/2009.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/11/2010 422 / 2012 favorável favorável. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
19/03/2012 425 / 2012 contrário contrário Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Arantes  
Total: 0 ocorrência(s)

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