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Projeto
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Projeto de lei nº 552 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
552 / 2011
Ementa
Estabelece condições de sepultamento, no âmbito do Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.
Data de Publicação
02/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO M, SEPULTAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/08/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
02/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/06/2011
03/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
07/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
08/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
09/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
10/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
03/08/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
27/09/2011
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA página 21.
28/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
02/02/2012
Devolvido sem voto
02/02/2012
Juntado pedido de Relator Especial
16/02/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada
Heroilma Soares
Tavares, pela comissão CCJR
29/03/2012
Devolvido sem voto
29/03/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJR
27/04/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/04/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/05/2012
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
21/05/2012
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Donisete Braga
11/12/2012
Devolvido da vista
19/02/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sebastião Santos
, favorável
19/02/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
19/03/2013
Devolvido sem voto
20/05/2013
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
04/06/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável
29/08/2013
Publicados pareceres: nº 1131, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputado
Roque Barbiere
; nº 1132, de 2013, da CMADS e nº 1133, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 27)
29/08/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
19/02/2013 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/08/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/04/2012
1131 / 2013
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2012
1132 / 2013
favorável
favorável
Sebastião Santos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/06/2013
1133 / 2013
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/08/2011
Req. Urgência
Estabelece condições de sepultamento, no âmbito do Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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