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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0040 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo             
Número Legislativo 0040 / 2001
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 753 / 2007
Ementa Parecer nº 418/01. Mantém as decisões proferidas pela Colenda Segunda Câmara e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que consideraram irregulares os 2º e 3º Termos Aditivos ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Indústria Freios Knorr Ltda, constante do Processo TC 9454/026/94.
Data de Publicação 10/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, INDÚSTRIA, IRREGULARIDADE, JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.010

Tramitação

Data Descrição
10/05/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 05986/1998
11/05/2001 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
14/05/2001 Entrada na CFC.
25/05/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio.
03/07/2001 Enviado ao Deputado.
22/08/2001 Devolvido e enviado à CFC.
22/08/2001 Devolvido com parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
13/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
14/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
17/09/2001 Pedido de RE.À CFC.
17/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
02/06/2007 Publicado Parecer nº 5002/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/06/2007 61ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 753, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 753, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5063/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 753/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5064/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 753/07.
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
418 / 2001 favorável Célia Leão Comissão de Finanças e Orçamento                      
502 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2007 Decreto Legislativo 753 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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