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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 661 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 661 / 2011
Ementa Acrescenta o artigo 5ºA à Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
16/09/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto, na forma do substitutivo
26/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/12/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino e ao Deputado Orlando Bolçone
07/02/2012 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
09/04/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013 Devolvido da vista
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
13/09/2013 Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
17/09/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
26/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1757, de 2013 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo apresentado; nº 1758, de 2013 da Comissão de Finanças , Orçamento e Planejamento, contrário ao PL e ao substitutivo da CCJR. DA (p. 25 )
10/10/2013 Publicado Despacho:Rejeitado o Projeto de Lei nos termos do artigo 183, §1º, da ¿XIV CRI¿. Arquive-se (DA pg.26)
17/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2011 1757 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/12/2011 1758 / 2013 contrário contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Hamilton Pereira  
Total: 0 ocorrência(s)
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