| 15/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 28/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 07/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 27/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. José Rico Prado. |
| 17/04/2002 |
Devolvido da vista. |
| 19/06/2002 |
87ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência. |
| 19/06/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
| 20/06/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
| 21/06/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 24/06/2002 |
Devolvido da vista. |
| 24/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/06/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
| 26/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CPS e CFO), o parecer do Relator Deputado Roberto Gouveia, favorável ao PL na forma do substituttivo. Enviado ao STAM. |
| 27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
| 28/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1054/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo.(DA p. 12/13) |
| 12/07/2002 |
Publicada Errata do Parecer nº 1054/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO. (DA p. 20) |
| 13/07/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1054/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO. (DA p. 6) |
| 27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 18/03/2003 |
Retirado da Ordem do Dia |
| 14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
| 21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo do Congresso das Comissões e a Emenda Aglutinativa e prejudicado o projeto. |
| 23/12/2006 |
Publicada emenda aglutinativa nº 1, de autoria dos deputados: Enio Tatto, Rogério Nogueira, Vaz de Lima, Romeu Tuma, Campos Machado, Edson Aparecido, Edmir Chedid, Ricardo Trípoli e Ricardo Castilho. (DA p. 7) |
| 27/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 27/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
| 05/02/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
| 06/02/2007 |
Publicado Parecer nº 64/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada Rosmary Corrêa. (DA p. 12) |
| 06/02/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
| 15/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007. |
| 16/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.089 (DA p. 11/12) |
| 16/02/2007 |
Aguardando Sanção |
| 09/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 54/07, de 08/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
| 12/03/2007 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/03/2007 |
Entrada na CCJ. |
| 10/04/2007 |
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 10/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
