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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 263 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 263 / 2001
Ementa Institui o Fundo Estadual de Moradias Populares - FUNEMP, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação.
Data de Publicação 15/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, FUNDO ESTADUAL DE MORADIAS POPULARES - FUNEMP, HABITAÇÃO, MORADIA POPULAR, SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
07/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. José Rico Prado.
17/04/2002 Devolvido da vista.
19/06/2002 87ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência.
19/06/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
20/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
21/06/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
24/06/2002 Devolvido da vista.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/06/2002 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CPS e CFO), o parecer do Relator Deputado Roberto Gouveia, favorável ao PL na forma do substituttivo. Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicado Parecer nº 1054/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo.(DA p. 12/13)
12/07/2002 Publicada Errata do Parecer nº 1054/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO. (DA p. 20)
13/07/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 1054/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO. (DA p. 6)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/03/2003 Retirado da Ordem do Dia
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo do Congresso das Comissões e a Emenda Aglutinativa e prejudicado o projeto.
23/12/2006 Publicada emenda aglutinativa nº 1, de autoria dos deputados: Enio Tatto, Rogério Nogueira, Vaz de Lima, Romeu Tuma, Campos Machado, Edson Aparecido, Edmir Chedid, Ricardo Trípoli e Ricardo Castilho. (DA p. 7)
27/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
10/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
15/01/2007 Presidente solicita Relator Especial
19/01/2007 Juntado pedido de R.E.
24/01/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR
05/02/2007 Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
06/02/2007 Publicado Parecer nº 64/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada Rosmary Corrêa. (DA p. 12)
06/02/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
15/02/2007 Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007.
16/02/2007 Publicado Autógrafo nº 27.089 (DA p. 11/12)
16/02/2007 Aguardando Sanção
09/03/2007 Publicada Mensagem nº 54/07, de 08/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
12/03/2007 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2007 Entrada na CCJ.
10/04/2007 16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/04/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/2007 64 / 2007 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Roberto Gouveia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/02/2007 Autógrafo 27089 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0263/2001 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Emenda Aglutinativa 1 Enio Tatto, Rogério Nogueira, Vaz de Lima, Romeu Tuma, Campos Machado, Edson Aparecido, Edmir Chedid, Ricardo Trípoli, Ricardo Castilho  
3 Ofício 2651 Governador  
4 15/02/2007 Ofício 391 Ofício ao Projeto de lei numero 0263/2001 Mesa Diretora  
5 20/06/2002 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
6 09/03/2007 Veto Total /2007 Mensagem 54 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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