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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 617 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.718 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a Associacão Filantrópica "Mamãe Idalina", em São José do Rio Preto.
Data de Publicação 17/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011

Tramitação

Data Descrição
17/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/06/2011
20/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
02/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
23/08/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante, ao autor.
10/02/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/02/2012 Publicado Parecer nº 168/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 14)
24/02/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, de 15/02/12. (DA p. 15)
27/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/03/2012 Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012.
09/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.735. (DA. página 18).
09/03/2012 Aguardando Sanção
24/03/2012 Publicada a Lei nº 14.718, de 23 de março de 2012. (DOE p. 1)
26/03/2012 Arquive-se.
30/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2012 168 / 2012 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante, ao autor. João Antonio
1 09/03/2012 Autógrafo 29735 Barros Munhoz  
2 24/03/2012 Lei 14718 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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