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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 740 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
740 / 2011
Ementa
Dispõe de prazo indeterminado para os servidores públicos estaduais requererem a inscrição de seus agregados como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação
11/08/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
AGREGADO, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO INDETERMINADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Último andamento 25/04/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 159/2017
ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/08/2011
12/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
15/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
16/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
17/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
18/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2011
Distribuição: CCJR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS-Comissão de Saúde; CFOP-Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2011
Publicado despacho: Junte-se o
PL 740/2011
ao
PL 223/2010
, ambos ao PL 939/2009 e os três projetos anteriormente citados ao PL 304/2009, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 28)
31/08/2011
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
31/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei 223/2010
31/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei 939/2009
31/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei nº 304/2009
24/10/2014
Publicado Despacho; Junte-se ao
PL nº 304/2009
e seus anexos (PLs nº 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011), o
Projeto de lei nº 268/2012
nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA pg.16
19/03/2016
Publicado Despacho: Junte-se ao
Projeto de lei nº 304/2009
e seus anexos (Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011 e 268/2012) o
Projeto de lei nº 122/2016
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
25/04/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 159/2017
ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
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