SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 775 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
775 / 2011
Ementa
Torna obrigatório o uso de lacre higiênico na parte externa das tampas de latas, copos e garrafas que contenham bebidas de toda espécie fabricadas ou comercializadas no Estado.
Data de Publicação
17/08/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LACRE HIGIÊNICO, OBRIGATORIEDADE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/08/2011
18/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
22/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
23/08/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
23/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
24/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
25/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
29/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2011
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
17/11/2011
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
23/11/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Geraldo Cruz
02/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2012
Juntado pedido de Relator Especial
03/02/2012
Juntado pedido de Relator Especial
28/03/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada
Heroilma Soares
Tavares, pela comissão CCJR
19/04/2012
Entrada na Comissão de Saúde
20/04/2012
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/04/2012
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
26/06/2012
Concedida vista a Deputada
Analice Fernandes
08/11/2012
Devolvido da vista
22/11/2012
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Saúde
27/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Giglio
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
27/11/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
04/02/2013
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao projeto e à emenda da CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
12/03/2013
Publicados: Parecer nº 250/13, de RE pela CCJR, Deputada Heloilma Soares-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 251/13, da CS -favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 252/13, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR . (DA p. 26)
12/03/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
05/03/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/04/2012
250 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Heroilma Soares
Tavares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2012
251 / 2013
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Celso Giglio
Comissão de Saúde
04/02/2013
252 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
1
23/08/2011
Req. Urgência
lacre higiênico
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala