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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1237 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1237 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.948 / 2013
Ementa Altera as disposições da Lei nº 13.174, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado, excluindo as feiras livres do cumprimento do disposto no artigo 1º.
Data de Publicação 17/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto , Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores BANANA, COMÉRCIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Tramitação

Data Descrição
17/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2012 Anexado ao Projeto de lei 1375/2009
16/02/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1237/11 ao Pl nº 1375/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 46)
16/02/2012 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
16/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o PL 1375 de 2009.
20/12/2012 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS (guia 18046/2012)
20/12/2012 Recebido por DPL-DIV. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS (Guia 18046/2012)
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/01/2013 Enviado de DPL-DIV. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 35/2013)
07/01/2013 Recebido por DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (Guia 35/2013)
09/01/2013 Recebido pelo Governador em: 09/01/2013 - prazo para sanção: 31/01/2013.
10/01/2013 Publicado Autógrafo nº 30.014. (DA p. 4)
10/01/2013 Aguardando Sanção
01/02/2013 Publicada a Lei nº 14.948, de 31 de janeiro de 2013. DOE I página 01.
01/02/2013 Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 132/2013)
01/02/2013 Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 132/2013)
05/02/2013 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 1237/ do Pl nº 1375/. Arquive-se o o Projeto de lei n 1375/2009,prejudicado, em virtude da aprovação do projeto de lei nº 1237/2011, consubstanciado na lei nº 14.948, de 13/01/2013 (DA.p.24)
14/03/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/01/2013 Autógrafo 30014 Barros Munhoz  
2 01/02/2013 Lei 14948 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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