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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1375 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1375 / 2009
Ementa
Altera as disposições sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado, instituídas pela
Lei Estadual nº 13.174 de 2008
.
Data de Publicação
05/12/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, FEIRA LIVRE, FRUTA, IN NATURA, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Tramitação
Data
Descrição
05/12/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/12/2009
08/12/2009
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2009
177ª Sessão Ordinária-aprovado o requerimento de urgência
08/12/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
09/12/2009
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
10/12/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2009
Juntado pedido de Relator Especial
08/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
10/02/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2010
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
12/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CEP
19/02/2010
Devolvido sem parecer
22/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Flávio
, pela comissão CEP
01/03/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Economia e Planejamento
02/03/2010
Publicados: Parecer nº 102/09, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição e Parecer nº 103/09, de RE pela CEP, Deputado
Milton Flávio
- favorável à proposição. (DA p. 26)
02/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/02/2012
Anexado o
Projeto de lei 1237/2011
.
16/02/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 1237/11
ao
Pl nº 1375/09
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 46)
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Prejudicado este Projeto em virtude da aprovação do Projeto nº 1237 de 2011
05/02/2013
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 1237/2011
do
Pl nº 1375/2009
. Arquive-se o o
Projeto de lei n 1375/2009
,prejudicado, em virtude da aprovação do
projeto de lei nº 1237/2011
, consubstanciado na
lei nº 14.948, de 13/01/2013
(DA.p.24)
22/03/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/02/2010
102 / 2010
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2010
103 / 2010
favorável
favorável
Milton Flávio
Comissão de Economia e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/12/2009
Req. Urgência
...
Samuel Moreira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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